Ajudando os colegas, segue agenda do departamento pessoal de janeiro/2020 :
Mas primeiro... Vamos as atualizações:
FAP: Já consultaram a alíquota FAP para 2020? Se for o caso, atualize no seu sistema. Link para consulta: https://www2.dataprev.gov.br/FapWeb/pages/login.xhtml
Salário mínimo nacional: Conforme a Medida Provisória 916, DOU de 31/12/2019, fica instituído o novo salário mínimo nacional em R$1.039,00.
Programa GRRF ICP: A partir de 01/01/2020, fica extinta a contribuição social do FGTS (os 10%) . Para atender a alteração, é necessário desinstalar o antigo programa GRRF e instalar o novo, disponibilizado para download hoje (02/01/2020), em http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.html
Exclusão/ Inclusão no Simples Nacional: Agora em Janeiro é importante saber quais empregadores foram expulsos ou entraram para o Simples Nacional para que a contribuição previdenciária seja recolhida corretamente.
Agora sim, vamos a agenda...
07/01/2020 - FGTS: vence o FGTS de dezembro/2019.
07/01/2020 – GFIP: prazo para entrega da GFIP 12/2019 com ou sem movimento.
(Exceto para Entidades Empresarias (Grupo 2 do Anexo V da IN 1.634/2016), que tiveram faturamento superior a 78 milhões em 2016 e acima de 4,8 milhões em 2017. Estas entregam a DCTFWeb).
07/01/2020 - CAGED: As movimentações (admissões, desligamentos e transferências), ocorridas em dezembro/2019 devem ser entregues via CAGED.
Nota: A partir da competência janeiro/2020 o eSocial substituirá o CAGED, para os empregadores obrigados ao envio dos eventos não periódicos (S-2190 a S-2399) (Portaria 1.127/2019). Seria esse seu último CAGED?
15/01/2020 – eSocial: Fechamento dos eventos periódicos relativos a dezembro/2019 (S-1200 a S-1299).
15/01/2020 – DCTFWeb: Fechamento da Declaração relativa a competência dezembro/2019.
20/01/2020 – Guia previdenciária: Vencimento da GPS ou DARF referente a Contribuição Previdenciária da competência dezembro/2019.
20/01/2020 – DARF 0561: Vencimento do DARF referente ao IRRF s/ salários.
Obs.: Vide Calendário do seu estado ou município. No Rio de Janeiro dia 20 é feriado municipal (Dia de São Sebastião). Se for o caso, antecipe para 17/01/2020.
31/01/2020 – GFIP 13: Para quem ainda não entregou, a GFIP 13/2019 deve ser entregue até esta data.
31/01/2020 – Contribuição Sindical Patronal: Facultativa, o vencimento da guia é até esta data
Aviso: Novas versões para o SEFIP e GRRF em jan2020!
A partir de 02 de janeiro ja temos a nova versão da #GRRF, para geração das guias de recolhimento de FGTS rescisório, sem a Contribuição Social (aqueles 10% sobre o saldo do FGTS em caso de rescisão sem justa causa), já que a mesma foi extinta pela lei nº 13.932/2019.
Já a nova versão do #SEFIP será disponibilizada até o dia 15 de janeiro, para atender os empregadores que utilizarão o Contrato Verde Amarelo.
As versões estarão na área de Downloads no site da Caixa, conforme comunicado da Caixa via Caixa Postal do Conectividade Social.
?IMPORTANTE: será necessário desinstalar os sistemas anteriores e fazer a instalação dos novas versões dos sistemas.
Dica1: Faça backup dos sistemas e arquive para qualquer necessidade, antes de desinstalá-los.
Dica2: Não tente "instalar por cima"... vai dar problema e você perderá tempo e neurônios para consertar.
Dica3: se sua empresa tem suporte da equipe de TI, acione eles! Tem coisa que precisa de liberação específica, instalar como "administrador de rede"... melhor pedir ajuda e não quebrar a cabeça!
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